Como recolher o INSS para filhos menores de idade?

Saiba com aproveitar ao máximo o benefício fiscal que sua previdência oferece para você e seus dependentes

Investir na previdência complementar é uma das melhores estratégias para garantir segurança
financeira no futuro
. No caso dos Planos de Previdência da Quanta, além dos benefícios
previdenciários oferecidos, há uma vantagem fiscal significativa: a possibilidade de deduzir até 12% da renda bruta tributável ao declarar o Imposto de Renda no modelo completo. No entanto, para que esse benefício seja aproveitado integralmente para quem declara os dependentes no IR, é essencial que o dependente tenha qualidade de segurado no INSS.

Contribuir para o INSS desde cedo possibilita ao jovem o acesso a uma rede de proteção social, garantindo direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria futura. Para os responsáveis, esse recolhimento também reforça a estratégia de economia de impostos e planejamento sucessório, já que a previdência fechada permite isenção fiscal e
condições mais vantajosas de acumulação de patrimônio.

Dessa forma, este guia foi elaborado para auxiliar você no processo de recolhimento do INSS para filhos menores de idade, com mais de 16 anos e que não estejam retendo em um contrato CLT, garantindo tanto a segurança previdenciária do jovem quanto o aproveitamento do benefício fiscal.

Verificando a elegibilidade do filho

Antes de iniciar o processo, certifique-se de que o seu filho atende aos critérios para contribuição como segurado facultativo:

  • Ter no mínimo 16 anos;
  • Não exercer atividade remunerada (se exercer, será segurado obrigatório);
  • Caso a família tenha renda de até dois saláriosmínimos, é possível contribuir na categoria de baixa renda, desde que o CadÚnico esteja atualizado

Criar ou acessar o cadastro no INSS (obter o NIT/PIS/PASEP)

Se o seu filho ainda não possui cadastro no INSS, siga os passos a seguir para inscrevê-lo:

  1. Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo Meu INSS;
  2. Faça login com o CPF do seu filho e senha do gov.br (caso não tenha, será necessário criar);
  3. No menu, clique em Inscrever no INSS > Cidadão > Inscrição > Filiado;
  4. Preencha os dados pessoais solicitados e finalize a inscrição;
  5. Após a inscrição, acesse Extrato de Contribuição (CNIS) para visualizar o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) do seu filho.

    Veja o exemplo na imagem seguir

Emitir a Guia de Contribuição (GPS) pelo Sistema SAL

  1. Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal (https://sal.receita.fazenda.gov.br);
  2. Clique em Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999

3. Escolha a opção Facultativo;

  1. Informe o NIT do seu filho;
  2. Marque a caixa “Não sou um robô” e clique em “Continuar”;

6. Confirme os dados e clique em “Confirmar”;

  1. Preencha as seguintes informações:
    • Competência (mês de contribuição): Exemplo, para
      julho/2024, a guia vence em 15/08/2024;
    • Código de recolhimento:
      • 1406 – Facultativo mensal (20% do saláriomínimo);
      • 1473 – Facultativo simplificado (11% do saláriomínimo);
      • 1929 – Facultativo baixa renda (5% do saláriomínimo, se elegível).
  2. Clique em Gerar GPS e baixe o documento.
  1. Pronto! A guia do seu filho menor de idade terá sido emitida com sucesso:

A Guia de Previdência Social (GPS) pode ser paga até o dia 15 do mês seguinte à competência através de:

  • Aplicativo ou internet banking do seu banco (opção Pagamentos > GPS);
  • Caixas eletrônicos e agências bancárias;
  • Casas lotéricas.

Acompanhar manter os pagamentos em dia

Para garantir que as contribuições sejam computadas corretamente:

  • Acesse regularmente o Meu INSS e consulte o Extrato CNIS;
  • Em caso de contribuições pagas abaixo do saláriomínimo, ligue para o INSS no 135 para solicitar a complementação;
  • Para dúvidas, busque um especialista em previdência ou advogado.

Vantagens de Contribuir para o INSS para Filhos Menores

  • Garantia da qualidade de segurado;
  • Acesso a benefícios como auxílio-doença,
  • salário-maternidade e aposentadoria futura;
  • Segurança previdenciária desde cedo;
  • Possibilidade de benefício fiscal de 12% na declaração do imposto de renda.

Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse www.gov.br/inss.