Evidentemente, existem muitas opções de investimentos que podem ser utilizadas no longo prazo. E para integrar esse rol de possibilidades, tivemos em fevereiro de 2023 o lançamento do Tesouro RendA+, com o objetivo de simplificar o processo de investimentos para o planejamento previdenciário, com contribuições a partir de R$ 30. Com isso, muitas pessoas estão se perguntando se esta modalidade substitui a previdência privada e quais são as diferenças entre elas.

Neste artigo reunimos para você as principais características dessas duas modalidades.

Vamos então às semelhanças!

As duas modalidades (Tesouro RendA+ e Previdência Privada) possuem duas fases: acumulação (aportes) e recebimento (conversão do saldo em renda mensal).

O Tesouro RendA+ pode ser comprado até a data de conversão escolhida pelo investidor, conforme disponibilidade do Tesouro Nacional. Atualmente o Tesouro Nacional oferece 8 datas de conversão, sendo a primeira delas em 2030. Por exemplo, caso o investidor escolha o Tesouro RendA+ 2050, poderá fazer aportes no título até chegar à data da conversão da renda, ou seja, até 2050.

A partir de 2050 inicia-se a fase de recebimento por meio de renda mensal que, obrigatoriamente, tem a duração de 20 anos (240 meses). O título foi planejado com o objetivo de investimento no longo prazo, porém é possível vendê-lo antes do seu vencimento, respeitada carência de 60 dias. Importante destacar que o título está sujeito a oscilações de preço conforme condições do mercado, podendo ocasionar prejuízos ao investidor em caso de resgate realizado antes do vencimento.

Agora vamos ao que interessa: as principais diferenças!

Tributação

Tanto o Tesouro RendA+ como a Previdência Privada terão incidência de imposto no momento do resgate ou da conversão de renda. Vamos entender como funcionará essa tributação na prática.

O Tesouro RendA+ terá incidência de imposto de renda (IR) sobre os rendimentos, conforme a tabela regressiva, válida também para os demais títulos de renda fixa:

Até 180 dias	22,5%
181 a 360 dias	20%
361 a 720 dias	17,50%
Acima de 720 dias	15%

Já na previdência complementar o investidor pode optar entre duas tabelas de imposto de renda (IR):

– Tabela progressiva: segue a mesma regra da tributação sobre os salários e outros rendimentos, sendo possível pagar entre zero e 27,5% de acordo com o valor recebido.

Rendimento mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do IRPF
Até R$ 1.903,98	–	–
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

*Tabela vigente em 2023

– Tabela regressiva: nesta tabela a alíquota diminui com o passar dos anos. Cada contribuição carrega o seu tempo de acumulação e a tributação é calculada por faixas podendo chegar a 10%.

Prazo	Alíquota
Até 2 anos	35%
Acima de 2 anos e até 4 anos	30%
Acima de 4 anos e até 6 anos	25%
Acima de 6 anos e até 8 anos	20%
Acima de 8 anos e até 10 anos	15%
Acima de 10 anos	10%

Uma das grandes diferenças destas modalidades de investimento é a dedução fiscal. Este é um benefício estabelecido na lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Ele possibilita que algumas despesas tenham dedução fiscal se lançadas na declaração de imposto de renda (formulário completo).

Planos de previdência na modalidade de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou planos fechados (como é o caso dos planos administrados pela Quanta Previdência) contam com este benefício. O Governo permite que o participante de um PGBL ou plano fechado deduza até 12% da sua renda bruta anual com o valor das contribuições realizadas ao plano (seu ou dos dependentes), diminuindo a base de cálculo do imposto. No momento do resgate, o IR incide sobre o montante.

O Tesouro RendA+ não pode ser utilizado para fins de dedução fiscal no IR, sendo essa uma das grandes vantagens dos planos da Quanta Previdência, por exemplo. Vale ressaltar que os planos de previdência contam com o benefício do diferimento fiscal. Ou seja, durante a fase de contribuição não existe incidência de IR (come cotas) contribuindo diretamente com o aumento do saldo previdenciário ao longo do período.

Estratégias de Investimentos

Outra grande diferença se encontra nas estratégias de investimentos. O Tesouro RendA+ pagará uma taxa prefixada que é conhecida pelo investidor no momento da compra mais a variação do IPCA (Índice de inflação) durante o prazo do investimento. Ou seja, o investidor alocará em somente uma estratégia de investimentos. Vale relembrar que, por conta da marcação a mercado, este ativo sofre oscilações no dia a dia em decorrência do valor do título no mercado naquele momento. Porém, se levado até o vencimento, o investidor receberá a taxa prefixada contratada mais a variação do IPCA.

Já nos planos de previdência o investidor poderá encontrar uma diversidade de estratégias de investimentos, sendo possível adequar conforme seu perfil de investidor.

Os planos administrados pela Quanta oferecem três perfis de investimento: Renda Fixa, Quanta ou Renda Variável. O Perfil Quanta, por exemplo, possui exposição as estratégias de crédito privado, internacional, multimercado, inflação, entre outras. Dessa forma, ocorre uma diversificação de alocação e pulverização do risco, pois a estratégia não ficará dependente ou concentrada em um único segmento. O investidor (participante do plano) pode aproveitar movimentos importantes em outros segmentos do mercado.

Flexibilidade

Este é um ponto muito importante, já que o investimento é de longo prazo e o investidor espera contar com uma certa flexibilidade para ajustar a rota, caso necessário. No Tesouro RendA+, na fase de recebimento, o investidor receberá uma renda mensal durante 20 anos, que assegura o recebimento de todos os recursos aplicados até o último pagamento. Ou seja, não oferece flexibilidade em relação a forma de recebimento da renda ou ao prazo.

Temos aqui uma diferença considerável em relação aos planos de previdência, pois estes oferecem ao participante alternativas de renda mensal. Nos planos administrados pela Quanta, por exemplo, o participante conta com 3 alternativas:

• Renda mensal por prazo determinado (prazo mínimo de 5 anos)
• Renda mensal por percentual de saldo de conta (entre 0,1% e 1%)
• Renda mensal por expectativa de vida (tábua atuarial + taxa de juros)

O participante conta ainda com a flexibilidade de poder sacar até 25% da reserva acumulada e transformar o restante do saldo em renda no momento da entrada em benefício. Além disso, caso desejar, o participante aposentado poderá alterar a forma de recebimento de renda uma vez ao ano.

Durante a fase de contribuição os planos administrados pela Quanta possibilitam a alteração no valor da contribuição, realização de aportes, suspensão do plano, mudança no perfil de investimento, alteração de beneficiários, alteração de data de entrada em aposentadoria, entre outras possibilidades.

Taxas

O Tesouro RendA+ busca incentivar o investidor para a visão de longo prazo. Logo, para os investidores que mantiverem o título até o vencimento poderão ter a isenção da taxa de custódia, cobrada pela B3. Se houver resgate antecipado, a cobrança será de forma decrescente, de acordo com o prazo em que permaneceu com o investimento:

• De 0 a 10 anos de investimento: 0,50% ao ano sobre o valor do resgate;
• De 10 a 20 anos de investimento: 0,20% ao ano sobre o valor do resgate;
• Acima de 20 anos de investimento: 0,10% ao ano sobre o valor do resgate.

Quando se iniciam os pagamentos mensais, há cobrança de taxa sobre a renda mensal, de acordo com a regra abaixo:

RENDA MENSAL	TAXA SOBRE A RENDA MENSAL (a.a.)
Até 6 salários-mínimos	0%
Acima de 6 salários-mínimos	0,10% sobre o excedente

*Excedente: o valor que ultrapassar 6 salários-mínimos.

Já na Previdência Complementar o custo está relacionado com a taxa de administração anual cobrada pelo plano. Além de outros custos como a taxa de carregamento (que incide sobre cada contribuição ou aporte), pouco utilizada atualmente. A taxa de administração busca remunerar os planos, que realizam a gestão dos ativos de forma ativa, buscando as melhores oportunidades conforme suas políticas de investimentos.

Os planos de previdência da Quanta não cobram taxa de carregamento e contam com as menores taxas de administração do mercado! Afinal, são planos fechados, sem finalidade lucrativa.

Planejamento sucessório

O Planejamento sucessório compreende um conjunto de medidas com base jurídica para organizar, antecipadamente, a sucessão hereditária de bens. Esta estratégia pode incluir a doação em vida, testamento, holding familiar e previdência privada.

O Tesouro RendA+ é um recurso inventariável, isso significa que passará pelo processo de inventário e terá cobrança de ITCMD.

Nos planos de previdência O valor investido não é objeto de inventário. Sendo assim, em caso de falecimento do participante do plano os recursos serão destinados aos seus beneficiários. Os planos da Quanta contam ainda com um diferencial: o participante pode alterar a relação de beneficiários sempre que desejar.

Conclusão

Ambos os investimentos são destinados à formação de reservas no longo prazo e conversão do saldo em renda, entretanto, possuem diferenças significativas em relação à flexibilidade, planejamento sucessório, tributação e incentivos fiscais. O Tesouro RendA+ pode ser utilizado como complemento à previdência e até mesmo uma diversificação, mas não um substituto, tendo em vista os benefícios proporcionados, em especial nos planos administrados pela Quanta Previdência.